0000848-88.2014.8.05.0225

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITATIM

Autor

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

ITATIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 027.***.***-62

Reu

MUNICIPIO DE ITATIM

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO SUZART PINTO

OAB/BA 17834•Representa: ATIVO

ROSY MERCIA DE SOUZA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806•Representa: ATIVO

VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA

OAB/BA 33116•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIM em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:10

Publicado Decisão em 17/10/2023.

18/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:31

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 11:59

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

13/10/2023, 02:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:03

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 00:08

Documentos

CERTIDÃO

•01/04/2025, 10:40

Acórdão

•25/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:02

Despacho

•17/09/2024, 14:51

Despacho

•17/09/2024, 14:35

Decisão

•18/08/2024, 17:05

Decisão

•17/08/2024, 16:11

Decisão

•16/10/2023, 11:59

Decisão

•13/10/2023, 02:55

Despacho

•06/09/2023, 18:08

Despacho

•06/09/2023, 17:57

Decisão

•26/06/2023, 18:51

Sentença

•27/01/2023, 14:49

Despacho

•04/08/2022, 11:43