8031052-28.2021.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

DERMEVAL JATARAIBA DA SILVA SANTIAGO

CPF 507.***.***-49

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: ATIVO

JACKSON DA SILVA BRITO

OAB/BA 40122•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.

26/09/2025, 21:32

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de DERMEVAL JATARAIBA DA SILVA SANTIAGO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:07

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/08/2025, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de DERMEVAL JATARAIBA DA SILVA SANTIAGO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de DERMEVAL JATARAIBA DA SILVA SANTIAGO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 17:38

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:35

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 17:36

Decisão

•05/08/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 16:44

Despacho

•05/05/2025, 18:03

Despacho

•05/05/2025, 17:11

Decisão

•04/02/2025, 09:25

Decisão

•03/02/2025, 18:08

Despacho

•02/10/2024, 09:50

Despacho

•01/10/2024, 16:57

Petição

•09/07/2024, 08:57

Despacho

•21/06/2024, 08:58

Despacho

•20/06/2024, 17:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/06/2024, 16:17

Despacho

•28/05/2024, 17:54

Despacho

•28/05/2024, 14:39