8034446-77.2020.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.248.452,53

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20468•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

OAB/BA 25823•Representa: ATIVO

MARCEL DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 21715•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

26/03/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/03/2026, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 21:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/01/2026, 14:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 20:20

•15/01/2026, 14:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2026, 14:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/01/2026, 14:13

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/01/2026, 14:13