8038605-60.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.211,31

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE DANTAS DE SOUZA

CPF 289.***.***-34

Autor

SAAE JUAZEIRO BAHIA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WILLIAM FREIRE MOURA

OAB/BA 49001•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA

OAB/BA 684•Representa: PASSIVO

BETHANIA GONCALVES DA SILVA MOURA

OAB/BA 51843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JORGE DANTAS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de JORGE DANTAS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de JORGE DANTAS DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 11:50

Publicado Intimação em 17/03/2025.

21/02/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 10:04

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:53

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:24

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:33

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:47

Decorrido prazo de JORGE DANTAS DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:14

Decorrido prazo de JORGE DANTAS DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:01

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 12:12

Sentença

•29/08/2025, 12:22

Despacho

•13/08/2025, 17:38

Sentença

•13/08/2025, 11:15

Sentença

•08/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:06

Decisão

•20/01/2025, 14:03

Decisão

•20/01/2025, 14:03

Decisão

•20/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:46

Sentença

•19/06/2024, 12:47

Sentença

•17/06/2024, 13:45

Despacho

•05/12/2022, 13:07