0512189-81.2013.8.05.0001

Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 133.611,04

Orgao julgador

5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

CLEONICE ALMEIDA PAIXAO

CPF 085.***.***-52

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA REBOUCAS DE MATOS

OAB/BA 26360•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:39

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 12:00

Expedição de mandado.

10/02/2026, 11:47

Expedição de intimação.

10/02/2026, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

29/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 17:11

Mandado devolvido Positivamente

13/02/2025, 01:11

Expedição de mandado.

11/02/2025, 17:37

Expedição de intimação.

11/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cleonice Almeida Paixao Advogado: Monica Reboucas De Matos (OAB:BA26360) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0512189- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0512189-81.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 20:16

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:47

Petição

•08/03/2025, 17:11

Despacho

•01/10/2024, 20:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/02/2022, 16:08

Despacho

•09/08/2021, 16:51

Despacho

•09/08/2021, 16:43

Acórdão

•10/03/2021, 22:30

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:04

Sentença

•28/06/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 17:08

Decisão

•17/04/2015, 11:18

Despacho

•24/09/2013, 18:00