0512189-81.2013.8.05.0001

Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 133.611,04

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

MONICA REBOUCAS DE MATOS

OAB/BA 26360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/06/2021

10/06/2021, 23:39

Baixa Definitiva

10/06/2021, 23:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2021, 23:39

Juntada de certidão

10/06/2021, 23:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA PAIXAO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:16

Publicado Ementa em 15/03/2021.

16/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 11:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.967.281/0001-07 (APELANTE) e não-provido

11/03/2021, 17:46

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2021, 17:21

Incluído em pauta para 09/03/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

25/02/2021, 14:18

Solicitado dia de julgamento

24/02/2021, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:32

Documentos

Acórdão

•10/03/2021, 22:30

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 20:20

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 14:04

Sentença

•28/06/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 17:08

Despacho

•24/09/2013, 18:00