0772264-34.2015.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 809,43

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ANAILTON FERNANDES BEIRAO

CPF 631.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:17

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 08:53

Baixa Definitiva

26/07/2024, 08:53

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 05:38

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:46

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 09:08

Despacho

•13/03/2024, 16:54

Despacho

•13/03/2024, 16:25