0772264-34.2015.8.05.0001

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 809,43

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ANAILTON FERNANDES BEIRAO

CPF 631.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/10/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 09:22

Baixa Definitiva

04/10/2024, 09:22

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:20

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 03:36

Juntada de certidão

03/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:24

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:55

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 16:15

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 12:24

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 13:23

Despacho

•02/10/2024, 09:24

Petição

•04/03/2024, 12:24

Acórdão

•27/02/2024, 10:13

Despacho

•19/07/2023, 13:57

Despacho

•04/10/2022, 17:46

Sentença

•19/09/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 19:03

Despacho

•27/11/2019, 23:47

Decisão

•17/09/2018, 14:15

Despacho

•22/02/2018, 10:29

Acórdão

•20/02/2018, 13:48

Acórdão

•20/02/2018, 13:48

Acórdão

•20/02/2018, 13:48

Acórdão

•20/02/2018, 13:48