8000677-31.2024.8.05.0229

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Autor

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-97

Autor

VALNEY ANUNCIACAO SANTANA

CPF 858.***.***-19

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

BANCOSEGURO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/BA 60602•Representa: ATIVO

LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO

OAB/BA 49932•Representa: ATIVO

BRUNNA SILVA DE BULHOES

OAB/BA 75693•Representa: ATIVO

BRUNNA SILVA DE BULHOES

OAB/BA 75693•Representa: PASSIVO

LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO

OAB/BA 49932•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 09:58

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

10/04/2026, 13:36

Publicado Ementa em 01/04/2026.

01/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 08:25

Documentos

Acórdão

•22/03/2026, 10:38

Despacho

•06/10/2025, 13:41

Despacho

•03/10/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:54

Sentença

•14/05/2025, 10:48

Despacho

•02/10/2024, 12:43

Despacho

•02/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:04

Decisão

•28/02/2024, 12:40