8009783-90.2023.8.05.0022

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.390,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 32486•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:16

Baixa Definitiva

04/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/05/2026, 14:16

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:38

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de ROSILANDIA MIRANDA DA SILVA JACOBINA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 04:08

Publicado Ementa em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 09:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELANTE) e não-provido

02/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 22:17

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:16

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 14:16

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:55

Sentença

•21/08/2025, 08:48

Sentença

•14/08/2025, 15:25

Despacho

•02/10/2024, 08:39

Despacho

•01/10/2024, 18:23

Despacho

•13/11/2023, 12:06

Despacho

•13/11/2023, 11:39