0002057-48.2009.8.05.0264

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2009

Valor da Causa

R$ 22.810,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS

CPF 030.***.***-06

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

14.235.048/0001-93

Terceiro

GONGOGI PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 18:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2026, 10:20

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/04/2026, 10:16

Recebidos os autos

31/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 14:31

Juntada de certidão dd2g

31/03/2026, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de apelação

06/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre De Oliveira Ferreira Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Gongogi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002057-48.2009.8.0 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0002057-48.2009.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002057-48.2009.8.05.0264. Autor: Andre De Oliveira Ferreira Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Gongogi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE UBAITABA - JURISDIÇAO PLENA Processo: 0002057-48.2009.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 0002057-48.2009.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 11:46

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:17

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2024, 09:17

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 18:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/04/2026, 10:16

Acórdão

•30/01/2026, 16:24

Sentença

•02/10/2024, 09:17

Despacho

•22/06/2021, 21:26

Despacho

•29/08/2017, 09:31

Despacho

•29/08/2017, 09:31

Despacho

•29/08/2017, 09:31