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0002057-48.2009.8.05.0264
Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 22.810,00
Orgao julgador
Desa. Maria da Purificação da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ 14.***.***.0001-93
ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS
CPF 030.***.***-06
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ 14.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA
OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 14:31Baixa Definitiva
31/03/2026, 14:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
31/03/2026, 14:31Transitado em Julgado em 31/03/2026
31/03/2026, 14:31Decorrido prazo de Município de Gongogi em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 05:59Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 00:16Publicado Ementa em 03/02/2026.
03/02/2026, 04:20Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 04:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 16:52Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2026, 16:29Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2026, 16:24Juntada de Petição de certidão
28/01/2026, 17:53Deliberado em sessão - julgado
28/01/2026, 17:47Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
02/12/2025, 18:22Solicitado dia de julgamento
02/12/2025, 17:59Documentos
Acórdão
•30/01/2026, 16:24
Sentença
•02/10/2024, 09:17
Despacho
•22/06/2021, 21:26
Despacho
•29/08/2017, 09:31
Despacho
•29/08/2017, 09:31
Despacho
•29/08/2017, 09:31