0501195-23.2014.8.05.0271

Embargos De Declaracao CivelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 96.936,34

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA-BA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

DJANIRA DOS SANTOS RANGEL

CPF 001.***.***-10

Reu

CELIENE FARIAS DE SOUSA

CPF 935.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA

OAB/BA 16449•Representa: ATIVO

WALTER FERRAO JUNIOR

OAB/BA 15745•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: PASSIVO

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/07/2021, 14:17

Arquivado Definitivamente

21/07/2021, 14:17

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:26

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:10

Decorrido prazo de ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS RANGEL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA SOUSA DA SILVA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO SANTOS RIBEIRO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de CELIENE FARIAS DE SOUSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANDREIA PAIXAO SANTOS RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ALECI GONCALVES DE ANDRADE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de ADRIANA PAULA SOUSA DA SILVA SANTOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de DJANIRA DOS SANTOS RANGEL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:53

Documentos

Acórdão

•18/05/2021, 22:27

Despacho

•24/02/2021, 14:37

Despacho

•24/02/2021, 11:45