8000325-73.2019.8.05.0221

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 34.842,45

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

Terceiro

JOELITA MARLY DE OLIVEIRA

CPF 317.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FREDSON MORAES BRANDAO

OAB/BA 44079•Representa: ATIVO

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808•Representa: ATIVO

LUCAS DA ROCHA MICHELI

OAB/BA 38358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2026, 08:31

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de JOELITA MARLY DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

12/03/2026, 12:33

Juntada de certidão

12/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOELITA MARLY DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:16

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:31

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 18:34

Despacho

•08/07/2025, 17:43

Despacho

•08/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:07

Decisão

•11/03/2025, 17:42

Decisão

•11/03/2025, 10:33

Sentença

•07/08/2024, 08:10

Sentença

•07/08/2024, 08:10

Sentença

•18/12/2023, 20:19

Despacho

•02/06/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:36

Despacho

•23/07/2020, 19:16

Despacho

•15/01/2020, 11:38