8000388-77.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 98.377,82

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/05/2024, 11:00

Baixa Definitiva

23/05/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ACACIA SILVA PEREIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 00:45

Publicado Ementa em 13/02/2023.

14/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 15:12

Prejudicado o recurso

10/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de certidão

09/02/2023, 13:07

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:30

Incluído em pauta para 09/02/2023 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/01/2023, 17:15

Documentos

Acórdão

•09/02/2023, 21:37

Despacho

•10/10/2022, 13:22

Despacho

•07/10/2022, 21:37