8000388-77.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 98.377,82

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

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Partes do Processo

ACACIA SILVA PEREIRA

CPF 599.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:49

Baixa Definitiva

24/07/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

06/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de ACACIA SILVA PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

06/06/2023, 01:01

Publicado Despacho em 16/05/2023.

05/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

21/05/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 18:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2023, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de ACACIA SILVA PEREIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:24

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 18:12

Despacho

•12/05/2023, 17:18

Decisão

•02/12/2022, 14:36

Decisão

•02/12/2022, 12:14

Despacho

•16/09/2022, 18:17

Despacho

•16/09/2022, 16:13

Documento de Comprovação

•14/09/2022, 16:38