8000686-23.2023.8.05.0198

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE PLANALTO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 23 - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

DELEGACIA DE PLANALTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL BRITO SOUZA

OAB/BA 43820•Representa: PASSIVO

ALBERTO DE SOUZA SILVA

OAB/BA 42083•Representa: PASSIVO

YVANA DE MORAIS LIMA

OAB/BA 73424•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de YVANA DE MORAIS LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de ALBERTO DE SOUZA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de RAPHAEL BRITO SOUZA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 01:40

Publicado Intimação em 07/05/2025.

13/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:51

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 18:00

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 17:58

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 15:59

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

02/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:03

Acórdão

•10/04/2025, 12:25

Despacho

•02/10/2024, 09:32

Despacho

•12/08/2024, 11:38

Despacho

•12/08/2024, 11:38

Decisão

•05/07/2024, 11:59

Sentença

•27/06/2024, 13:22

Despacho

•15/02/2024, 15:22

Despacho

•10/01/2024, 16:28

Decisão

•18/12/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:01