Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 11:49Baixa Definitiva
30/04/2025, 11:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/04/2025, 11:49Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 11:48Decorrido prazo de JADIEL PRATES DOS SANTOS PACHECO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:05Juntada de Petição de CIÊNCIA FAVORÁVEL
15/04/2025, 12:21Publicado Ementa em 14/04/2025.
14/04/2025, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025, 01:57Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 15:05Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/04/2025, 15:05Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 14:02Conhecido o recurso de JADIEL PRATES DOS SANTOS PACHECO - CPF: 039.196.235-33 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2025, 15:22Conhecido em parte o recurso de JADIEL PRATES DOS SANTOS PACHECO - CPF: 039.196.235-33 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025, 12:25Deliberado em sessão - julgado
10/04/2025, 12:00Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 17:20