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8001116-96.2019.8.05.0106
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IPIRA
CNPJ 14.***.***.0001-15
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
OAB/BA 16035•Representa: ATIVO
TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA
OAB/BA 15776•Representa: ATIVO
ANDREY SOUZA SANTOS
OAB/BA 51585•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024, 08:47Baixa Definitiva
25/09/2024, 08:47Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/09/2024, 08:47Juntada de certidão
25/09/2024, 08:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:45Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IPIRA DO ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:36Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024, 07:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 07:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.042.659/0001-15 (APELANTE) e provido
31/07/2024, 21:51Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIRA - CNPJ: 14.042.659/0001-15 (APELANTE) e provido
31/07/2024, 20:05Juntada de Petição de certidão
23/07/2024, 18:11Deliberado em sessão - julgado
23/07/2024, 18:08Cancelada a movimentação processual
18/07/2024, 13:58Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/07/2024, 10:23Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 14:51Documentos
Acórdão
•31/07/2024, 20:05
Despacho
•13/09/2023, 10:54
Despacho
•13/09/2023, 10:45
Sentença
•27/04/2023, 11:27
Despacho
•16/03/2022, 15:55
Despacho
•03/02/2022, 12:13
Despacho
•27/07/2020, 10:14