8131570-86.2022.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILA SANTOS FIGUEREDO

OAB/BA 78131•Representa: PASSIVO

TAMIRES FELIX ALVES SILVA

OAB/BA 80199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:46

Decorrido prazo de EDMILA SANTOS FIGUEREDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de TAMIRES FELIX ALVES SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:29

Expedição de intimação.

13/04/2026, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:53

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

13/04/2026, 07:39

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:46

Transitado em Julgado em 26/11/2025

09/03/2026, 15:45

Recebidos os autos

06/03/2026, 19:40

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:53

Despacho

•11/03/2026, 10:05

Despacho

•11/02/2026, 16:52

Despacho

•11/02/2026, 13:51

Acórdão

•05/11/2025, 16:35

Despacho

•29/08/2025, 17:27

Despacho

•29/08/2025, 15:55

Despacho

•29/07/2025, 17:38

Despacho

•29/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:29

Despacho

•06/06/2025, 17:28

Despacho

•06/06/2025, 17:10

Despacho

•04/02/2025, 10:09

Despacho

•23/01/2025, 11:57

Despacho

•09/11/2024, 09:33