8131570-86.2022.8.05.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JEAN HENRIQUE DA SILVA SANTOS

CPF 066.***.***-89

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILA SANTOS FIGUEREDO

OAB/BA 78131•Representa: ATIVO

TAMIRES FELIX ALVES SILVA

OAB/BA 80199•Representa: ATIVO

MOISES RAFAEL DE ABREU FREITAS

OAB/BA 81649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 19:40

Baixa Definitiva

06/03/2026, 19:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/03/2026, 19:40

Juntada de Certidão

06/03/2026, 19:39

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:41

Juntada de Certidão

11/02/2026, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de Jackson George Silva de Souza em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de JEAN HENRIQUE DA SILVA SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/11/2025, 11:18

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 16:52

Despacho

•11/02/2026, 13:51

Acórdão

•05/11/2025, 16:35

Despacho

•29/08/2025, 17:27

Despacho

•29/08/2025, 15:55

Despacho

•29/07/2025, 17:38

Despacho

•29/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:29

Despacho

•06/06/2025, 17:28

Despacho

•06/06/2025, 17:10

Despacho

•04/02/2025, 10:09

Despacho

•23/01/2025, 11:57

Despacho

•09/11/2024, 09:33

Decisão

•01/10/2024, 19:29

Petição

•12/09/2024, 19:45