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8001062-78.2022.8.05.0251
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ 16.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
JOSAFA ARAUJO DOS SANTOS
CPF 593.***.***-04
Advogados / Representantes
FABRICIO DE AGUIAR MARCULA
OAB/PE 23283•Representa: ATIVO
WESLEY CLISTENES DA SILVA VARGAS
OAB/BA 54336•Representa: PASSIVO
ADERBAL VIANA VARGAS
OAB/BA 880•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
14/05/2026, 10:58Expedição de Certidão.
14/05/2026, 10:58Expedição de Certidão.
12/05/2026, 10:49Recebidos os autos
12/05/2026, 09:57Distribuído por sorteio
12/05/2026, 09:57Documentos
Despacho
•23/03/2026, 09:37
Sentença
•22/10/2025, 13:37
Despacho
•11/10/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•29/05/2023, 11:23
Despacho
•08/11/2022, 23:11