8003437-52.2023.8.05.0078

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.728,60

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

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Partes do Processo

VIVIANE RAMOS DOS SANTOS

CPF 006.***.***-85

Autor

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

CELIA MACEDO CARVALHO

OAB/SE 14360•Representa: ATIVO

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

04/05/2026, 01:05

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2026, 01:17

Expedição de ofício.

13/04/2026, 11:06

Expedição de RPV.

13/04/2026, 11:06

Expedição de RPV.

13/04/2026, 10:57

Expedição de ofício.

13/04/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de VIVIANE RAMOS DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de VIVIANE RAMOS DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 14:28

Decorrido prazo de VIVIANE RAMOS DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

12/02/2026, 10:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.

12/02/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 09:38

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 00:37

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 07:37

Sentença

•04/02/2026, 19:17

Despacho

•06/11/2025, 12:14

Despacho

•05/11/2025, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2025, 11:46

Decisão

•12/03/2025, 11:34

Decisão

•12/03/2025, 09:02

Sentença

•03/12/2024, 17:40

Sentença

•03/12/2024, 16:10

Decisão

•02/10/2024, 17:21

Decisão

•02/10/2024, 11:31

Decisão

•04/06/2024, 17:54

Decisão

•03/06/2024, 16:45

Decisão

•04/03/2024, 16:40

Decisão

•04/03/2024, 11:04