8033699-85.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDisponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO

CPF 008.***.***-45

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:31

Expedição de intimação.

02/02/2026, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2026, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 04:51

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

28/10/2025, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 17:22

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 11:44

Juntada de decisão

16/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/10/2024, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/10/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:44

Acórdão

•25/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:32

Decisão

•09/06/2025, 13:11

Acórdão

•19/04/2025, 11:36

Despacho

•17/03/2025, 20:18

Acórdão

•20/02/2025, 20:06

Despacho

•21/01/2025, 07:46

Petição

•14/11/2024, 14:40

Decisão

•07/11/2024, 15:46