8033699-85.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelDisponibilidade / AproveitamentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 08:53

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2025, 08:53

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:01

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:58

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 17:13

Conhecido o recurso de JACKSON CARDOSO DE SOUZA NETO - CPF: 008.444.735-45 (RECORRIDO) e não-provido

25/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 17:43

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 18:17

Incluído em pauta para 05/09/2025 08:00:00 SALA TARE.

24/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:14

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 16:32

Decisão

•09/06/2025, 13:11

Acórdão

•19/04/2025, 11:36

Despacho

•17/03/2025, 20:18

Acórdão

•20/02/2025, 20:06

Despacho

•21/01/2025, 07:46

Petição

•14/11/2024, 14:40

Decisão

•07/11/2024, 15:46

Decisão

•07/11/2024, 15:46

Decisão

•07/11/2024, 15:46

Sentença

•02/10/2024, 16:57

Sentença

•02/10/2024, 16:57

Sentença

•02/10/2024, 16:57