8041111-04.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.357,87

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

CIRO SOARES DE MIRANDA

CPF 021.***.***-03

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO DINIZ

OAB/BA 48238•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

OAB/BA 44809•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 08:16

Juntada de decisão

11/05/2026, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2025, 09:13

Juntada de certidão

26/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

11/02/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ciro Soares De Miranda Advogado: Bruno Araujo Diniz (OAB:BA48238) Advogado: Luiz Carlos De Almeida Rabelo Neto (OAB:BA44809) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8041111-04.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 17:39

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 08:45

Juntada de Petição de contra-razões

15/04/2024, 16:33

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:04

Acórdão

•27/02/2026, 11:03

Despacho

•17/12/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:02

Decisão

•12/09/2025, 09:31

Decisão

•12/09/2025, 09:31

Decisão

•12/09/2025, 09:31

Sentença

•02/10/2024, 17:01

Sentença

•02/10/2024, 17:01

Sentença

•02/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:26

Sentença

•31/10/2023, 14:42

Sentença

•31/10/2023, 14:42