8041111-04.2023.8.05.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.357,87

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CIRO SOARES DE MIRANDA

CPF 021.***.***-03

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ARAUJO DINIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:16

Baixa Definitiva

11/05/2026, 08:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de CIRO SOARES DE MIRANDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:29

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 08:54

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

07/04/2026, 20:04

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

07/04/2026, 08:43

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:35

Decorrido prazo de CIRO SOARES DE MIRANDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:49

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:04

Acórdão

•27/02/2026, 11:03

Despacho

•17/12/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:02

Decisão

•12/09/2025, 09:31

Decisão

•12/09/2025, 09:31

Decisão

•12/09/2025, 09:31

Sentença

•02/10/2024, 17:01

Sentença

•02/10/2024, 17:01

Sentença

•02/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:26

Sentença

•31/10/2023, 14:42

Sentença

•31/10/2023, 14:42