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8002635-76.2023.8.05.0006
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMARGOSA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de alvará judicial
18/09/2025, 11:16Juntada de certidão
18/09/2025, 11:04Juntada de informação
12/09/2025, 11:13Desentranhado o documento
12/09/2025, 11:11Juntada de informação
12/09/2025, 11:08Juntada de certidão
08/09/2025, 16:42Juntada de informação
05/09/2025, 09:21Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 09:01Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025, 01:54Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
24/03/2025, 20:17Expedição de intimação.
10/03/2025, 18:00Expedição de intimação.
10/03/2025, 18:00Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 15:15Conclusos para decisão
26/02/2025, 16:57Juntada de certidão
18/02/2025, 11:47Documentos
Despacho
•07/03/2025, 15:15
Petição
•16/12/2024, 13:44
Petição
•14/12/2024, 08:44
Acórdão
•12/12/2024, 11:18
Despacho
•02/10/2024, 10:39
Despacho
•02/10/2024, 10:02
Despacho
•02/09/2024, 16:36
Decisão
•27/06/2024, 16:14
Petição
•14/06/2024, 21:43
Sentença
•03/06/2024, 15:34
Decisão
•23/01/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•08/01/2024, 11:32
Despacho
•19/12/2023, 14:18
Despacho
•16/11/2023, 14:21
Despacho
•19/09/2023, 15:25