8007765-78.2022.8.05.0201

Cumprimento Provisório de SentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 63.489,22

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR

CPF 609.***.***-87

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 13:29

Baixa Definitiva

15/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.

14/01/2025, 05:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 23/10/2024 23:59.

14/01/2025, 04:22

Publicado Despacho em 04/10/2024.

13/10/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Asdrubal Fortunato Da Silva Junior Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908) Apelado: Município De Portoseguro/ba Despacho: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8007765-78.2022.8.05.0201 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:09

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:45

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2024, 16:57

Expedição de intimação.

30/04/2024, 16:55

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 10:49

Despacho

•09/09/2024, 12:21

Acórdão

•16/07/2024, 07:32

Despacho

•15/12/2023, 14:48

Sentença

•31/10/2023, 13:08

Sentença

•30/10/2023, 17:50

Despacho

•26/06/2023, 17:00

Despacho

•26/04/2023, 16:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2023, 12:37

Despacho

•29/11/2022, 12:57

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 11:55