8007765-78.2022.8.05.0201

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 63.489,22

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR

CPF 609.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 09/09/2024

09/09/2024, 09:45

Baixa Definitiva

09/09/2024, 09:45

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:41

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:22

Conhecido o recurso de ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR - CPF: 609.389.196-87 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 07:36

Conhecido o recurso de ASDRUBAL FORTUNATO DA SILVA JUNIOR - CPF: 609.389.196-87 (APELANTE) e não-provido

16/07/2024, 07:32

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 17:50

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:30

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/06/2024, 17:21

Solicitado dia de julgamento

09/06/2024, 15:41

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 07:32

Despacho

•15/12/2023, 14:48

Sentença

•31/10/2023, 13:08

Sentença

•30/10/2023, 17:50

Despacho

•26/06/2023, 17:00

Despacho

•26/04/2023, 16:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2023, 12:37

Despacho

•29/11/2022, 12:57

Documento de Comprovação

•29/11/2022, 11:55