0001054-30.2016.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

LAZARO JOSE SILVA PEREIRA

CPF 406.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329812/2024

26/04/2024, 12:01

Protocolizada Petição 329812/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2024

26/04/2024, 11:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/04/2024 Petição Nº 1088723/2023 - AgInt

25/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1088723 - AgInt no AREsp 2409162 - Publicação prevista para 25/04/2024

23/04/2024, 22:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01088723/2023 - AgInt no AREsp 2409162/BA

22/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2024-AJC-1T)

12/04/2024, 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/04/2024, 16:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2024, 13:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2024

05/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/04/2024, 20:11

Incluído em pauta para 16/04/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01088723/2023 - AgInt no AREsp 2409162/BA

04/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/01/2024, 16:00

Documentos

•04/07/2023, 15:19

•04/07/2023, 15:18