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0001054-30.2016.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Maurício Kertzman Szporer
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Lazaro Jose Silva Pereira em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 07:37Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da Bahia em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 07:36Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 07:36Expedição de Certidão.
25/10/2022, 09:50Publicado Ementa em 19/10/2022.
19/10/2022, 09:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 09:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022, 16:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2022, 14:08Deliberado em sessão - julgado
13/10/2022, 16:46Expedição de Certidão.
30/09/2022, 10:24Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 17:17Incluído em pauta para 05/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/09/2022, 17:03Solicitado dia de julgamento
19/09/2022, 11:32Expedição de Certidão.
26/08/2022, 00:09Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022, 12:45Documentos
Acórdão
•18/10/2022, 10:17
Despacho
•15/08/2022, 14:46
Despacho
•15/08/2022, 12:37