0002067-92.2009.8.05.0264

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2009

Valor da Causa

R$ 27.434,66

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

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Partes do Processo

EDNA TITO DE SOUZA

CPF 346.***.***-00

Autor

EDVALDO DOS SANTOS

Terceiro

14.235.048/0001-93

Terceiro

GONGOGI PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: ATIVO

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 11:12

Expedição de intimação.

17/04/2026, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 11:51

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/03/2026, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONGOGI em 16/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:13

Decorrido prazo de EDNA TITO DE SOUZA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

15/11/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

15/11/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 10:52

Expedição de intimação.

12/11/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:12

Decisão

•15/04/2026, 14:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/03/2026, 21:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:49

Acórdão

•29/08/2025, 15:59

Sentença

•01/10/2024, 20:50

Despacho

•29/08/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•20/03/2019, 08:44

Decisão

•14/09/2017, 11:26

Despacho

•14/09/2017, 11:26