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0002067-92.2009.8.05.0264
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 27.434,66
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ 14.***.***.0001-93
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ 14.***.***.0001-93
EDNA TITO DE SOUZA
CPF 346.***.***-00
Advogados / Representantes
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA
OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 07/11/2025
07/11/2025, 15:19Baixa Definitiva
07/11/2025, 15:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/11/2025, 15:19Juntada de certidão
07/11/2025, 15:16Decorrido prazo de Município de Gongogi em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 10:12Decorrido prazo de EDNA TITO DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025, 15:42Publicado Ementa em 04/09/2025.
04/09/2025, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025, 02:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025, 15:01Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte
01/09/2025, 10:58Conhecido em parte o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte
29/08/2025, 15:59Juntada de Petição de certidão
25/08/2025, 16:53Deliberado em sessão - julgado
25/08/2025, 16:28Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 16:00Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
28/07/2025, 15:49Documentos
Acórdão
•29/08/2025, 15:59
Sentença
•01/10/2024, 20:50
Despacho
•29/08/2023, 21:07
Ato Ordinatório
•20/03/2019, 08:44
Decisão
•14/09/2017, 11:26
Despacho
•14/09/2017, 11:26