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0002124-13.2009.8.05.0264
Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 20.265,33
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ 14.***.***.0001-93
MARCOS ANTONIO SANTOS DA HORA
MUNICIPIO DE GONGOGI
CNPJ 14.***.***.0001-93
Advogados / Representantes
VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA
OAB/BA 51176•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA
OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 14:37Baixa Definitiva
29/07/2025, 14:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/07/2025, 14:37Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025, 14:36Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA HORA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:34Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA HORA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025, 19:33Publicado Ementa em 02/06/2025.
31/05/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81422895
29/05/2025, 15:03Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte
28/05/2025, 16:19Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte
27/05/2025, 14:17Juntada de Petição de certidão
26/05/2025, 19:41Deliberado em sessão - julgado
26/05/2025, 16:45Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 18:19Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/04/2025, 17:57Documentos
Acórdão
•27/05/2025, 14:17
Sentença
•01/10/2024, 20:52
Ato Ordinatório
•30/11/2022, 09:58
Ato Ordinatório
•30/11/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•30/11/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•30/11/2022, 09:44