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0527387-51.2019.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
17/02/2026, 10:16Publicado Despacho em 01/04/2025.
17/02/2026, 08:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
17/02/2026, 08:26Juntada de certidão
07/10/2025, 19:42Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 12:06Baixa Definitiva
27/08/2025, 12:06Processo Desarquivado
27/08/2025, 12:06Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 12:05Arquivado Provisoriamente
22/08/2025, 13:35Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 19:13Juntada de Petição de Documento_1
16/08/2025, 23:32Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 21:21Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 20:09Expedição de intimação.
05/08/2025, 18:06Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
05/08/2025, 11:48Documentos
Despacho
•28/03/2025, 14:21
Despacho
•26/03/2025, 12:08
Acórdão
•17/02/2025, 15:32
Despacho
•15/01/2025, 14:04
Despacho
•15/01/2025, 11:47
Acórdão
•15/12/2024, 10:45
Despacho
•02/10/2024, 10:40
Despacho
•02/10/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 15:31
Despacho
•03/07/2023, 08:46
Despacho
•20/06/2023, 09:23
Despacho
•19/06/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 19:09
Ato Ordinatório
•20/09/2022, 10:32
Decisão
•22/06/2022, 11:16