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0527387-51.2019.8.05.0001
Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 11:13Baixa Definitiva
25/03/2025, 11:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2025, 11:13Juntada de certidão
25/03/2025, 11:11Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 13:30Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:12Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025, 03:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 03:51Juntada de Petição de Documento_1
19/02/2025, 13:07Embargos de declaração não acolhidos
18/02/2025, 11:42Não conhecidos os embargos de declaração
17/02/2025, 15:32Juntada de Petição de certidão
17/02/2025, 10:10Deliberado em sessão - julgado
17/02/2025, 09:51Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 18:04Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 Plenário Virtual.
31/01/2025, 17:57Documentos
Acórdão
•17/02/2025, 15:32
Despacho
•15/01/2025, 14:04
Despacho
•15/01/2025, 11:47
Acórdão
•15/12/2024, 10:45
Despacho
•02/10/2024, 10:40
Despacho
•02/10/2024, 10:02
Ato Ordinatório
•18/06/2024, 15:31
Despacho
•03/07/2023, 08:46
Despacho
•20/06/2023, 09:23
Despacho
•19/06/2023, 14:45
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 19:09
Ato Ordinatório
•20/09/2022, 10:32
Decisão
•22/06/2022, 11:16
Sentença
•27/05/2022, 09:48
Despacho
•09/03/2022, 10:03