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8042789-23.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE AMARGOSA
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ILANE CRISTINA GOMES DE MELO
CPF 026.***.***-93
Advogados / Representantes
MARCIO MARTINS TINOCO
OAB/BA 18874•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 13:51Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 13:51Baixa Definitiva
21/02/2025, 13:51Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 13:26Juntada de certidão
27/01/2025, 11:46Juntada de certidão
17/01/2025, 07:19Juntada de certidão
14/10/2024, 13:14Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior EMENTA 8042789-23.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Amargosa Advogado: Marcio Martins Tinoco (OAB:BA18874-A) Espólio: Ilane Cristina Gomes De Melo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8042789-23.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível ESPÓLIO: M
07/10/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 02:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 01:38Juntada de certidão
15/07/2024, 15:07Juntada de Petição de petição
13/07/2024, 10:16Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024, 05:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 05:48Expedição de Certidão.
12/07/2024, 18:21Documentos
Decisão
•11/07/2024, 17:42
Decisão
•10/07/2024, 15:55