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8042789-23.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE AMARGOSA
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
ILANE CRISTINA GOMES DE MELO
CPF 026.***.***-93
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025, 00:36Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 11:47Baixa Definitiva
27/01/2025, 11:47Expedição de Certidão.
27/01/2025, 11:45Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 16:11Expedição de Certidão.
04/12/2024, 16:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARGOSA - CNPJ: 13.825.484/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido
28/11/2024, 09:26Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2024, 09:20Juntada de Petição de certidão
27/11/2024, 17:35Deliberado em sessão - julgado
27/11/2024, 17:02Expedição de Certidão.
05/11/2024, 15:36Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 15:19Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 17:53Incluído em pauta para 19/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
30/10/2024, 17:44Documentos
Acórdão
•28/11/2024, 09:20
Acórdão
•02/10/2024, 12:27
Despacho
•30/07/2024, 08:42
Despacho
•29/07/2024, 10:14