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0500856-79.2019.8.05.0080
Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 122.048,40
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-48
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
JAIR ANTONIO SILVA DE LIMA
CPF 687.***.***-34
Advogados / Representantes
MAURICIO BARBOSA TAVARES ELIAS FILHO
OAB/SP 246771•Representa: ATIVO
NATALIE MAGALHAES VIEIRA
OAB/BA 44922•Representa: PASSIVO
JULIANO SILVA LEITE
OAB/BA 29502•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2022, 10:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022, 10:44Conclusos #Não preenchido#
22/09/2022, 19:02Distribuído por dependência
22/09/2022, 19:02Documentos
Decisão
•01/12/2022, 10:55
Decisão
•01/12/2022, 10:44