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0511320-36.2017.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FIRMINO CORREIA RIBEIRO
OAB/BA 9460•Representa: PASSIVO
DILSON ALBERTO LOPES
OAB/BA 9459•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
03/12/2025, 12:26Juntada de certidão
25/11/2025, 13:37Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 12:00Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 23:39Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 23:22Conclusos para decisão
18/11/2025, 15:49Juntada de petição
18/11/2025, 14:19Recebidos os autos
18/11/2025, 14:19Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 14:19Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
23/05/2025, 08:55Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 16:23Conclusos para despacho
20/05/2025, 12:43Juntada de certidão
31/03/2025, 15:12Recebidos os autos
31/03/2025, 15:12Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 15:12Documentos
Despacho
•24/11/2025, 12:00
Acórdão
•22/10/2025, 15:57
Despacho
•14/07/2025, 15:20
Despacho
•14/07/2025, 11:01
Despacho
•20/05/2025, 16:23
Despacho
•31/03/2025, 10:58
Despacho
•28/03/2025, 15:21
Despacho
•12/02/2025, 15:48
Despacho
•11/02/2025, 15:28
Despacho
•09/01/2025, 09:55
Despacho
•08/01/2025, 23:56
Decisão
•18/10/2024, 14:16
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 10:36
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 11:52
Sentença
•01/10/2024, 16:47