0500713-50.2018.8.05.0137

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO DANTAS DA SILVA

CPF 374.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO

OAB/BA 32046•Representa: ATIVO

LUCAS ARAUJO DIAS

OAB/BA 50226•Representa: ATIVO

ALESSA JAMBEIRO VILAS BOAS

OAB/BA 53727•Representa: ATIVO

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA 33703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 09:45

Baixa Definitiva

15/02/2024, 09:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/02/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0246559-0)

17/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JOAO DANTAS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:38

Publicado Despacho em 19/04/2023.

03/06/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

23/04/2023, 01:22

Expedição de despacho.

18/04/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2023, 21:56

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2023, 20:41

Publicado Intimação em 21/03/2023.

03/04/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

26/03/2023, 01:13

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 09:49

Despacho

•17/04/2023, 11:56

Decisão

•17/01/2023, 14:41

Decisão

•17/01/2023, 14:37

Decisão

•13/05/2022, 08:39

Decisão

•12/05/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:28

Sentença

•05/11/2021, 17:27

Despacho

•12/03/2019, 13:57

Despacho

•24/04/2018, 11:37