8006381-66.2022.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 62.257,53

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILMARA SILVA DE JESUS

CPF 720.***.***-34

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:00

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:59

Publicado Decisão em 06/08/2024.

17/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:12

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

01/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 24/07/2025 23:59.

07/03/2026, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

07/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 01:20

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:24

Decisão

•02/08/2024, 16:42

Decisão

•02/08/2024, 15:07

Decisão

•18/04/2024, 14:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 09:36

Decisão

•01/04/2024, 16:13

Decisão

•30/03/2024, 15:40

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/03/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:51

Decisão

•06/02/2024, 06:00

Decisão

•06/02/2024, 06:00