8006381-66.2022.8.05.0141

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 62.257,53

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

GILMARA SILVA DE JESUS

CPF 720.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:07

Decorrido prazo de GILMARA SILVA DE JESUS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:55

Publicado Decisão em 15/02/2024.

08/02/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:34

Cominicação eletrônica

06/02/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 06:00

Provimento por decisão monocrática

06/02/2024, 06:00

Conclusos para decisão

02/02/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 09:29

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:29

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 06:00

Decisão

•06/02/2024, 06:00

Decisão

•06/02/2024, 06:00

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 08:40

Sentença

•04/10/2023, 09:30

Sentença

•03/10/2023, 16:44

Decisão

•26/05/2023, 17:20

Decisão

•18/05/2023, 16:02

Decisão

•25/04/2023, 13:37

Decisão

•19/01/2023, 09:51