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8035635-48.2024.8.05.0001
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 101.640,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
LIVIO TEIXEIRA DO AMARAL NETO
CPF 950.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/04/2026
06/04/2026, 09:17Baixa Definitiva
06/04/2026, 09:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/04/2026, 09:17Juntada de certidão
06/04/2026, 09:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 05:29Decorrido prazo de LIVIO TEIXEIRA DO AMARAL NETO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 20:23Publicado Ementa em 19/02/2026.
19/02/2026, 15:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 04:38Juntada de certidão
11/02/2026, 08:38Expedição de Outros documentos.
10/02/2026, 11:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2026, 11:09Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido em parte
10/02/2026, 08:10Conhecido o recurso de LIVIO TEIXEIRA DO AMARAL NETO - CPF: 950.803.685-00 (APELANTE) e provido em parte
09/02/2026, 17:51Juntada de Petição de certidão
04/02/2026, 17:21Deliberado em sessão - julgado
04/02/2026, 16:37Documentos
Acórdão
•09/02/2026, 17:51
Despacho
•02/10/2024, 09:04
Despacho
•14/09/2024, 05:03
Despacho
•14/09/2024, 05:03
Sentença
•06/08/2024, 10:08
Outros documentos
•11/07/2024, 15:47
Sentença
•19/06/2024, 05:52
Petição
•22/05/2024, 10:32
Decisão
•21/05/2024, 10:19
Decisão
•20/05/2024, 19:25
Decisão
•25/03/2024, 08:32
Decisão
•25/03/2024, 08:32
Decisão
•22/03/2024, 17:48
Decisão
•18/03/2024, 21:26