8040410-82.2019.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

IMPRESS EDITORA LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:56

Decorrido prazo de IMPRESS EDITORA LTDA - EPP em 25/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:06

Baixa Definitiva

25/04/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 11:06

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2025, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

24/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/04/2025, 03:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 14:49

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:45

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2024, 13:36

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•14/02/2025, 17:07

Decisão

•14/02/2025, 17:06

Despacho

•13/01/2025, 14:37

Despacho

•08/01/2025, 19:34

Sentença

•02/10/2024, 14:05

Sentença

•02/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:13

Decisão

•06/09/2019, 12:01