8040410-82.2019.8.05.0001

Remessa Necessária CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

IMPRESS EDITORA LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO SUL - IFMT SUL

Autor

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007•Representa: ATIVO

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 15:45

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/03/2025, 15:45

Juntada de certidão

28/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:37

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)

14/02/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 01:22

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2025, 08:32

Publicado Despacho em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de RN 8040410_82.2019. MS. Apreensão de mercadorias. Não interv

14/01/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:22

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 17:07

Decisão

•14/02/2025, 17:06

Despacho

•13/01/2025, 14:37

Despacho

•08/01/2025, 19:34

Sentença

•02/10/2024, 14:05

Sentença

•02/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 15:13

Decisão

•06/09/2019, 12:01