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0705195-72.2021.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS
OAB/BA 22217•Representa: PASSIVO
ÁLVARO DE OLIVEIRA DANTAS
OAB/BA 35781•Representa: PASSIVO
GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA
OAB/BA 74447•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/03/2026, 10:36Juntada de certidão
12/03/2026, 10:34Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES 0705195_72.2021.8.05.0001 _1_
11/03/2026, 16:53Expedição de intimação.
09/03/2026, 15:07Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 15:07Juntada de Petição de apelação
09/03/2026, 12:45Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:36Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.
05/02/2026, 03:46Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026
05/02/2026, 03:46Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 15:26Expedição de ato ordinatório.
03/02/2026, 15:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 15:26Juntada de petição
03/02/2026, 12:54Recebidos os autos
03/02/2026, 12:54Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 12:54Documentos
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 15:07
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 15:26
Despacho
•30/01/2026, 19:02
Despacho
•29/01/2026, 16:22
Despacho
•02/12/2025, 16:04
Despacho
•02/12/2025, 15:22
Despacho
•17/11/2025, 14:55
Despacho
•14/11/2025, 15:21
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 11:16
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 11:13
Despacho
•30/05/2025, 10:20
Despacho
•21/05/2025, 09:13
Despacho
•07/01/2025, 16:26
Despacho
•07/01/2025, 10:29
Despacho
•05/12/2024, 10:32