0705195-72.2021.8.05.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

LUCAS DOS SANTOS

CPF 079.***.***-63

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ÁLVARO DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/BA 35781•Representa: ATIVO

ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS

OAB/BA 22217•Representa: ATIVO

LUCAS SANTOS GOMES

OAB/BA 56286•Representa: ATIVO

GABRIEL MESSIAS SANTANA DA SILVA

OAB/BA 74447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

21/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de PARECER AP MP 0705195_72.2021.8.05.0001_LUCAS DOS SANTOS_

18/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/03/2026, 08:17

Juntada de ato ordinatório

12/03/2026, 10:36

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

03/02/2026, 12:54

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 19:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/01/2026, 16:22

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:26

Despacho

•30/01/2026, 19:02

Despacho

•29/01/2026, 16:22

Despacho

•02/12/2025, 16:04

Despacho

•02/12/2025, 15:22

Despacho

•17/11/2025, 14:55

Despacho

•14/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:13

Despacho

•30/05/2025, 10:20

Despacho

•21/05/2025, 09:13

Despacho

•07/01/2025, 16:26

Despacho

•07/01/2025, 10:29

Despacho

•05/12/2024, 10:32