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8008872-78.2023.8.05.0022
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JEFERSON DA SILVA LIMA
CPF 066.***.***-75
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
RAFAEL MIGUEL SOUZA DOS SANTOS
OAB/BA 75076•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024, 15:36Baixa Definitiva
16/12/2024, 15:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2024, 15:36Juntada de certidão
16/12/2024, 15:34Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:05Decorrido prazo de JEFERSON DA SILVA LIMA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:05Juntada de Petição de Documento_1
02/12/2024, 14:17Expedição de Certidão.
02/12/2024, 14:16Juntada de certidão
28/11/2024, 11:20Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024, 10:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 10:27Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 16:57Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/11/2024, 16:57Conhecido o recurso de JEFERSON DA SILVA LIMA - CPF: 066.786.325-75 (APELANTE) e não-provido
26/11/2024, 14:39Conhecido o recurso de JEFERSON DA SILVA LIMA - CPF: 066.786.325-75 (APELANTE) e não-provido
26/11/2024, 13:20Documentos
Acórdão
•26/11/2024, 13:20
Despacho
•18/10/2024, 17:30
Despacho
•18/10/2024, 17:30
Despacho
•02/10/2024, 09:14
Despacho
•02/10/2024, 09:10
Despacho
•03/09/2024, 08:37
Despacho
•03/09/2024, 08:27
Despacho
•15/08/2024, 09:36
Despacho
•15/08/2024, 09:34
Decisão
•14/08/2024, 10:58
Despacho
•30/04/2024, 19:13
Sentença
•12/04/2024, 09:50
Sentença
•12/04/2024, 08:28
Despacho
•29/01/2024, 10:27
Despacho
•11/12/2023, 15:04